Em 29 de setembro, hora local, a Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados ou cartas de notificação formal a 11 Estados-membros da UE. O motivo é que eles não concluíram a legislação do "Regulamento de Plásticos de Uso Único" da UE em seus próprios países dentro do prazo especificado.
Onze Estados-membros terão de responder no prazo de dois meses ou enfrentarão mais processamento ou sanções financeiras. Entre os 11 Estados-membros, nove países, incluindo Bélgica, Estônia, Irlanda, Croácia, Letônia, Polônia, Portugal, Eslovênia e Finlândia, receberam a carta de notificação oficial da Comissão Europeia em janeiro deste ano, mas ainda não tomaram medidas efetivas.
Em 2019, a UE aprovou o "Regulamento de Produtos Plásticos de Uso Único" para proibir produtos plásticos de uso único em larga escala, a fim de reduzir os danos ao meio ambiente e à saúde humana. O regulamento também estipula que, até 2025, 77% das garrafas plásticas devem ser recicladas e a proporção de materiais renováveis em garrafas plásticas deve chegar a 25%. Os dois indicadores acima precisam ser expandidos para 90% e 30% em 2029 e 2030, respectivamente. A UE exigiu que os Estados-membros incorporassem o regulamento às suas legislações nacionais em até dois anos, mas muitos não cumpriram o prazo.
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Horário da postagem: 07/10/2022