Em 29 de setembro, horário local, a Comissão Europeia enviou pareceres fundamentados ou cartas de notificação formal a 11 Estados-Membros da UE. O motivo é que estes não conseguiram concluir a legislação do "Regulamento da UE sobre Plásticos de Uso Único" nos seus respectivos países dentro do prazo estipulado.
Onze Estados-Membros terão de responder no prazo de dois meses, sob pena de sofrerem sanções administrativas ou financeiras. Dentre esses 11 Estados-Membros, nove países, incluindo Bélgica, Estónia, Irlanda, Croácia, Letónia, Polónia, Portugal, Eslovénia e Finlândia, receberam a carta de notificação oficial da Comissão Europeia em janeiro deste ano, mas ainda não adotaram medidas efetivas.
Em 2019, a UE aprovou o "Regulamento sobre Produtos Plásticos de Uso Único" para proibir em larga escala produtos plásticos de uso único, visando reduzir os danos ao meio ambiente e à saúde humana. O regulamento também estipula que, até 2025, 77% das garrafas plásticas devem ser recicladas e a proporção de materiais renováveis em garrafas plásticas deve atingir 25%. Esses dois indicadores precisam ser ampliados para 90% e 30% em 2029 e 2030, respectivamente. A UE exigiu que os Estados-Membros incorporassem o regulamento em suas legislações nacionais em até dois anos, mas muitos não cumpriram o prazo.
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Data da publicação: 07/10/2022