Segundo notícias do site oficial do Parlamento Europeu, em 18 de dezembro, o Parlamento Europeu e os governos da União Europeia chegaram a um acordo sobre o plano de reforma do Sistema de Comércio de Emissões de Carbono da União Europeia (EU ETS) e divulgaram detalhes relevantes do projeto de lei sobre tarifas de carbono. Ficou determinado que o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, também chamado de "tarifa de carbono") será oficialmente implementado em 2026, um ano antes do previsto no texto aprovado em "primeira leitura" em junho deste ano.
Além disso, de acordo com o acordo, até 2030, as emissões combinadas das indústrias abrangidas pelo sistema europeu de comércio de emissões de carbono serão reduzidas em 62% em comparação com o plano de 2005, o que representa um ponto percentual a mais do que a proposta da Comissão. Para alcançar essa redução, o número de subsídios em toda a UE será reduzido de uma só vez em 90 milhões de toneladas de CO2e em 2024, em 27 milhões de toneladas em 2026, em 4,3% ao ano de 2024 a 2027 e em 4,4% ao ano de 2028 a 2030.
Após o EU ETS ter chegado a um acordo sobre o plano de reforma, também foi esclarecido que o CBAM será implementado gradualmente, na mesma velocidade da eliminação gradual das quotas gratuitas no EU ETS: o período de transição do CBAM será de 2023 a 2025, e a implementação formal do CBAM terá início em 2026. O CBAM abrangerá todos os setores abrangidos pelo EU ETS até 2034. Simultaneamente, até 2025, a Comissão Europeia avaliará o risco de fuga de carbono dos bens produzidos na UE e exportados para países não pertencentes à UE e, se necessário, apresentará propostas legislativas em conformidade com os regulamentos da OMC para lidar com esse risco.
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Data da publicação: 06/01/2023